Ação Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual com Pedido de Tutela Provisória de Urgência de Natureza Antecipada

Em Face de Negativa de Tratamento Médico-Hospitalar com Base em Cláusula Abusiva e Ilegal – Requerimento de Reconhecimento de Nulidade e Garantia de Direito à Saúde...

Reclamação de Defesa do Consumidor por Cobrança Indevida

Pedido de Tutela Antecipada Contra Débito Automático Indevido e Violação ao Código de Defesa do Consumidor...

Ação Redibitória por Vícios Ocultos em Veículo Adquirido: Requerimento de Restituição de Valores ou Substituição do Bem

Consumidor busca reparação por defeitos persistentes em automóvel, com base no Código de Defesa do Consumidor e na Teoria dos Vícios Redibitórios do Código Civil...

Ação Redibitória por Vício Oculto em Veículo Adquirido

Pedido de Restituição dos Valores Pagos ou Substituição do Automóvel Defeituoso Conforme o Código de Defesa do Consumidor...

Decisão em Ação Civil Coletiva

Tutela Antecipada para Proteção dos Direitos dos Consumidores contra Cláusulas Abusivas em Contratos de Incorporação Imobiliária...

Embargos à Execução de Título Extrajudicial: Defesa contra Procedimento Irregular

Questionamento de nulidade de citação e análise do mérito contratual com fundamento no Código de Processo Civil e no Código de Defesa do Consumidor....

Apelação Adesiva em Contrato de Confissão de Dívida: Defesa e Pleito de Reformulação Parcial da Sentença

Argumentos em prol da manutenção da capitalização mensal de juros e da revisão das disposições sobre elevação de taxas pactuadas...

Contra-Razões ao Recurso Especial

Defesa da Limitação de Juros e da Revisão Contratual em Conformidade com o Código de Defesa do Consumidor...

Contestação em Ação de Busca e Apreensão - Defesa do Consumidor e Regularidade Contratual

Impugnação às Alegações da Parte Ré, com Enfoque nas Cláusulas Abusivas, Relação de Consumo e Direito à Revisão Contratual....

Manifestação à Contestação em Cautelar de Sustação de Protesto

Resposta do Requerente às alegações da requerida, com destaque para a caracterização do periculum in mora, fumus boni juris, e a imputação de litigância de má-fé devido à alteração da verdade dos fatos....

Ação Cautelar de Suspensão de Inscrição Indevida em Órgãos de Proteção ao Crédito

Pedido de Exibição de Documentos e Anulação de Protesto com Fundamentação no Direito do Consumidor e na Abusividade de Cobranças Contratuais...

Ação Ordinária de Revisão Contratual e Restituição de Valores Pagos Indevidamente

Requerente pleiteia a revisão de débitos decorrentes de contratos com incidência de juros sobre juros, bem como a devolução de valores pagos em excesso, com base no Código de Defesa do Consumidor e no artigo 10002 da Constituição Federal....

Ação Revisional Contra Cobrança Abusiva de Juros e Anatocismo em Contratos Bancários

Pleito Judicial de Reavaliação de Débito, Restituição de Valores Indevidos e Abstenção de Práticas Abusivas, com Pedido de Tutela Antecipada....

Ação Anulatória de Execução Extrajudicial e Revisão Contratual

Pedido de revisão de prestações e saldo devedor, cumulado com devolução em dobro de valores pagos indevidamente e reconhecimento de inconstitucionalidade do Decreto-Lei 70/66 ...

Ação Revisional – Contrato de Crédito Bancário

Contra-Razões de Recurso Especial – Defesa pela Manutenção da Sentença Confirmada em Segunda Instância ...

Recurso Extraordinário em Ação Revisional de Contrato e Nulidade de Cláusulas Contratuais

Razões do recurso por afronta ao devido processo legal, ato jurídico perfeito e aplicação inadequada do Código de Defesa do Consumidor...

Ação Revisional de Contrato de Crédito com Reconvenção e Réplica: Contestação de Alegações Genéricas e Litigância de Má-Fé

Análise das condições contratuais, impugnação à perícia técnica e reafirmação do cumprimento das obrigações pactuadas conforme a legislação aplicável....

Contestação à Ação Revisional de Contrato de Crédito

Defesa do Banco quanto à ausência de abusividade contratual e inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor em contrato celebrado entre pessoas jurídicas....

Apelação em Ação Ordinária de Revisão de Contrato de Arrendamento Mercantil

Discussão sobre Variação Cambial e Capitalização de Juros: Pedido de Reforma de Sentença com Base em Normas do Código Civil e Defesa do Consumidor...

Contestação em Ação Revisional e Declaratória Cumulada com Ação Cautelar

Fundamentação jurídica e probatória contra a revisão contratual pretendida por pessoa jurídica, com ênfase na inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e na validade dos juros pactuados....